Simone Murta Cardoso do Nascimento & Luciana Fernandes Berlini 
Direito Privado [EPUB ebook] 
concepções jurídicas sobre o particular e o social: Volume 2

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O Direito, como fator de equilíbrio social, precisa a todo momento atualizar-se para manter consonância com objetivos e demandas sociais. Tal atualização se faz através de produção legislativa, embora o poder regulatório e garantidor do Direito a ela não se restrinja. A amplitude do Direito pode ser alcançada, para além das leis, pela aplicação de princípios jurídicos e pelas contribuições doutrinárias. As concepções, valores e princípios jurídicos não são estanques, ao contrário, possuem maleabilidade e poder de absorção necessários para apresentar respostas às novas e numerosas disposições surgidas a partir das relações sociais. Valioso, portanto, o contributo da presente obra para o aprimoramento do Direito.
Entre o particular e o social vislumbra-se uma tênue linha, cada vez mais porosa, de sorte que cabe ao Direito definir os limites entre as esferas de interesses juridicamente protegidos das pessoas envolvidas. Veja-se, a título de exemplo, o conceito de função social do contrato, o qual impõe em relações eminentemente privadas – relações contratuais – parâmetros de atuação consonantes com o interesse social. A presente obra da Editora Dialética vem contribuir e dar continuidade ao estudo da Ciência do Direito.

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Мова Португальська ● Формат EPUB ● Сторінки 104 ● ISBN 9786525248059 ● Розмір файлу 1.9 MB ● Видавець Editora Dialética ● Місто Belo Horizonte ● Країна BR ● Опубліковано 2022 ● Завантажувані 24 місяців ● Валюта EUR ● Посвідчення особи 8966763 ● Захист від копіювання Adobe DRM
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