A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo.
Partindo da compreensão de que o racismo como um sistema de dominação social – cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, esta obra empreende um severo diagnóstico da realidade nacional para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil.
Para os autores, num contexto em que a pele sempre foi critério (implícito ou explícito) para se excluir pessoas, a educação jurídica deve se livrar de amarras tradicionais – por exemplo, o entendimento do Direito como um sistema univocamente objetivo e sem qualquer relação com as estruturas de poder presentes na sociedade –, uma vez que isso faz perpetuar a opressão contra grupos raciais subalternizados. Nesse cenário, no ensino superior brasileiro, espaço ocupado predominantemente por membros do grupo dominante, ‘saberes e práticas’ alheios à existência do racismo são ‘replicados como legítimos, universais e corretos’.
Uma pedagogia jurídica politicamente engajada, com protagonismo crítico dos estudantes, deve exercer papel central na mudança desse panorama. Isso só será possível se houver ‘treinamento intelectual para que as pessoas possam identificar e formular modelos de pensamento que contribuam para o combate dos efeitos sistemáticos da discriminação racial’. Para tanto, os raciocínios jurídicos, ainda estruturados por premissas do liberalismo individualista, precisam ser reelaborados à luz de novas teorias, as quais permitam o entendimento ‘de que muitas categorias jurídicas refletem consensos sociais de grupos majoritários’ e de que ‘os princípios da neutralidade e da objetividade devem ser abandonados, pois os sujeitos sociais são efeitos dos sistemas de significação social nos quais estão inseridos’.
Para os autores, é tempo de o ensino jurídico ‘se descolonizar, se aquilombar, abrindo-se à pluralidade de formas de resolução de conflitos que (para além daquelas validadas pelo formalismo jurídico) despontam de nossas relações cotidianas’. É tempo de ‘(re)encontrar o Direito que se forja nas ruas, nos becos, nas vielas, nas praças, nos quintais, nas cozinhas – Direito que espelhe, enfim, os saberes sujeitados e as culturas dominadas, Direito (re)encantado que transcenda os limites impostos pelos padrões eurocentrados de racionalidade’.
Engana-se, no entanto, o leitor que considerar que esta proposta de uma pedagogia pautada no debate sobre a (in)justiça racial seja estritamente técnica e destinada exclusivamente a alunos e professores de Direito. Didática, contundente, erudita, mas acessível, com diversos exemplos e situações reconhecíveis por todos, ela é de grande importância para todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade de fato justa.
Giới thiệu về tác giả
Adilson José Moreira é Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (2013) e em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, com estágio doutoral sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (2007). É Master of Laws pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (2005) e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG (2001). É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1999). Publicou pela Editora Contracorrente Tratado de Direito Antidiscriminatório (2020) e Pensando como um negro (2019).
Philippe Oliveira de Almeida é Professor Adjunto de Filosofia do Direito na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Possui Pós-Doutorado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (2018) e pela Faculdade de Direito da UFMG (2019). É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2016). É Mestre (2013) e Bacharel em Direito (2011) pela mesma instituição, além de Bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (2009).
Wallace Corbo é Doutor (2020) e Mestre (2015) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (2013). Foi Visiting Researcher na Harvard Law School e professor na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É professor na Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e advogado. É autor de Discriminação indireta: conceito, fundamentos e uma proposta de enfrentamento à luz da Constituição de 1988 (2017).
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