‘A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenças. Todavia, a produção de efeitos do negócio jurídico é colocada em xeque ante a discussão concreta de uma hipótese de invalidade, em que o interessado busca a sua declaração de nulidade. O desafio do intérprete é balancear essas duas vertentes, cuja tarefa deve ser indeclinavelmente norteada pelo princípio da conservação do negócio jurídico, que é analisado em todos os seus contornos no presente livro. A sua consulta é indispensável em qualquer debate acerca do tema das invalidades, visto que consubstancia verdadeiro e completo estudo a seu respeito, que trata de forma inédita a matéria.’ Giovanni Ettore Nanni Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Alexandre Guerra
Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos [EPUB ebook]
A eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades negociais
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A eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades negociais
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Ngôn ngữ tiếng Bồ Đào Nha ● định dạng EPUB ● Trang 398 ● ISBN 9788584931927 ● Kích thước tập tin 0.5 MB ● Nhà xuất bản Almedina Brasil ● Thành phố São Paulo ● Quốc gia BR ● Được phát hành 2018 ● Phiên bản 1 ● Có thể tải xuống 24 tháng ● Tiền tệ EUR ● TÔI 6144302 ● Sao chép bảo vệ Adobe DRM
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