Anita Spies da Cunha & Camila Rosa da Mata 
Lei Geral de Proteção de Dados [EPUB ebook] 
Subsídios teóricos à aplicação prática

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‘Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020.

O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país.

O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal.

Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados.

O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS’.

Trecho de apresentação de Fabiano Menke
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关于作者

Fabiano Menke

Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, com bolsa de estudos de doutorado integral CAPES/DAAD. Mestre em Direito pela UFRGS. Coordenador do Projeto de Pesquisa ‘Os fundamentos da proteção de dados na contemporaneidade’, na UFRGS. Membro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade. Membro Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD). Advogado e Árbitro.

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语言 葡萄牙语 ● 格式 EPUB ● 网页 240 ● ISBN 9786555155013 ● 文件大小 1.8 MB ● 出版者 Editora Foco ● 市 Indaiatuba ● 国家 BR ● 发布时间 2022 ● 版 1 ● 下载 24 个月 ● 货币 EUR ● ID 9021220 ● 复制保护 Adobe DRM
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