A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um ‘novo normal’? A obra conta com a colaboração de renomados pro...
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Carlos Blanco de Morais, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Públ...
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Language Portuguese ● Format EPUB ● Pages 412 ● ISBN 9786556277141 ● File size 1.0 MB ● Publisher Almedina Brasil ● City São Paulo ● Country BR ● Published 2022 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 9261237 ● Copy protection Adobe DRM
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