A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um ‘novo normal’? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
Про автора
Carlos Blanco de Morais, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público. Miguel Nogueira de Brito, é Doutor em Direito. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universi¬dade de Lisboa. Advogado. Miguel Assis Raimundo, é Doutor em Direito. Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público.
Більше електронних книг того самого автора / Редактор
76 345 Електронні книги в цій категорі
