Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias – 2ª Ed – 2024
‚A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados.
Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada.
A obra ‚Responsabilidade civil e novas tecnologias‘ é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela
(…)
Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República‘.
Trecho da apresentação dos coordenadores.
Über den Autor
SOBRE OS COORDENADORES
Nelson Rosenvald
Advogado e Parecerista • Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF • Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre • Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra • Visiting Academic na Oxford University • Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid • Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP • Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil — IBERC • Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Guilherme Magalhães Martins
Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ • Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro • Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios – Universidade Federal Fluminense • Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
SOBRE O ORGANIZADOR
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Advogado • Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Usp/Largo de São Francisco • Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG • Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU • Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
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