Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias – 2ª Ed – 2024
‘A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados.
Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada.
A obra ‘Responsabilidade civil e novas tecnologias’ é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela
(…)
Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República’.
Trecho da apresentação dos coordenadores.
Tentang Penulis
SOBRE OS COORDENADORES
Nelson Rosenvald
Advogado e Parecerista • Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF • Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre • Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra • Visiting Academic na Oxford University • Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid • Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP • Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil — IBERC • Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Guilherme Magalhães Martins
Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ • Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro • Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios – Universidade Federal Fluminense • Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
SOBRE O ORGANIZADOR
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Advogado • Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Usp/Largo de São Francisco • Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG • Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU • Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
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