José Franklin De Sousa 
Coisa Julgada Material No Processo Civil [PDF ebook] 

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A coisa julgada está prevista no texto constitucional em vigor em seu art. 5º, XXXVI. O estudo da coisa julgada exige uma abordagem de sua história, para tornar possível obter os dados necessários ao delineamento do seu conceito e definir o seu conteúdo e efeitos.

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Idioma Portugués ● Formato PDF ● Páginas 416 ● ISBN 3410007039236 ● Tamaño de archivo 1.4 MB ● Editorial Clube de Autores ● Ciudad Joinville ● País BR ● Publicado 2024 ● Edición 1 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 10134290 ● Protección de copia Adobe DRM
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