O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente. Observa Humberto Theodoro Júnior que ‘ao instituir o julgamento conforme o estado do processo, o legislador brasileiro, além de conservar a tradição luso-brasileira a respeito do despacho saneador, deu-lhe nova feição, sob inspiração do julgamento conforme o estado dos autos, do direito germânico. Ampliou, porém, seus contornos para além dos simples casos de revelia a que se refere o sistema alemão’. O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa.
José Franklin De Sousa
Suspensão E Extinção Do Processo [PDF ebook]
Suspensão E Extinção Do Processo [PDF ebook]
¡Compre este libro electrónico y obtenga 1 más GRATIS!
Idioma Portugués ● Formato PDF ● Páginas 363 ● ISBN 3410006061238 ● Tamaño de archivo 2.0 MB ● Editorial Clube de Autores ● Ciudad Joinville ● País BR ● Publicado 2023 ● Edición 1 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 10122062 ● Protección de copia Adobe DRM
Requiere lector de ebook con capacidad DRM