José Franklin De Sousa 
Suspensão E Extinção Do Processo [PDF ebook] 

поддержка

O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente. Observa Humberto Theodoro Júnior que ‘ao instituir o julgamento conforme o estado do processo, o legislador brasileiro, além de conservar a tradição luso-brasileira a respeito do despacho saneador, deu-lhe nova feição, sob inspiração do julgamento conforme o estado dos autos, do direito germânico. Ampliou, porém, seus contornos para além dos simples casos de revelia a que se refere o sistema alemão’. O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa.

€6.49
Способы оплаты
Купите эту электронную книгу и получите еще одну БЕСПЛАТНО!
язык португальский ● Формат PDF ● страницы 363 ● ISBN 3410006061238 ● Размер файла 2.0 MB ● издатель Clube de Autores ● город Joinville ● Страна BR ● опубликованный 2023 ● Издание 1 ● Загружаемые 24 месяцы ● валюта EUR ● Код товара 10122062 ● Защита от копирования Adobe DRM
Требуется устройство для чтения электронных книг с поддержкой DRM

Больше книг от того же автора (ов) / редактор

79 312 Электронные книги в этой категории