Carla de Abreu Marques 
A sanção no âmbito do direito consumerista [EPUB ebook] 
há ressocialização do fornecedor no mercado de consumo?

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O direito do consumidor, em suas várias vertentes, foi uma grande conquista batalhada a duras penas ao longo da história da sociedade. Assim como o avanço desse direito, as infrações de consumo são, cada vez mais crescentes fazendo-se necessário repensar na contemporaneidade a efetividade do direito administrativo-consumerista sancionador que, apesar de rigoroso, não tem sido capaz de desencorajar o fornecedor ao cometimento de novos ilícitos. Desta feita, têm-se que as sanções aplicadas, especialmente as pecuniárias, não estejam sendo suficientes para desestímulo dessa conduta infrativa e, talvez, um novo olhar para essa realidade por meio da educação do fornecedor para as regras de consumo possa vir a mudar esse horizonte como o modelo análogo adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Langue Portugais ● Format EPUB ● Pages 122 ● ISBN 9786580096800 ● Taille du fichier 1.7 MB ● Maison d’édition Editora Dialética ● Lieu Belo Horizonte ● Pays BR ● Publié 2021 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 8971001 ● Protection contre la copie Adobe DRM
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