O direito do consumidor, em suas várias vertentes, foi uma grande conquista batalhada a duras penas ao longo da história da sociedade. Assim como o avanço desse direito, as infrações de consumo são, cada vez mais crescentes fazendo-se necessário repensar na contemporaneidade a efetividade do direito administrativo-consumerista sancionador que, apesar de rigoroso, não tem sido capaz de desencorajar o fornecedor ao cometimento de novos ilícitos. Desta feita, têm-se que as sanções aplicadas, especialmente as pecuniárias, não estejam sendo suficientes para desestímulo dessa conduta infrativa e, talvez, um novo olhar para essa realidade por meio da educação do fornecedor para as regras de consumo possa vir a mudar esse horizonte como o modelo análogo adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Carla de Abreu Marques
A sanção no âmbito do direito consumerista [EPUB ebook]
há ressocialização do fornecedor no mercado de consumo?
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Lingua Portoghese ● Formato EPUB ● Pagine 122 ● ISBN 9786580096800 ● Dimensione 1.7 MB ● Casa editrice Editora Dialética ● Città Belo Horizonte ● Paese BR ● Pubblicato 2021 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 8971001 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
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