O ilícito consiste na contrariedade entre o fato e a lei. A ilicitude não comporta gradações, escalonamentos, isto é, a lesão corporal, por ser contrária à lei é tão ilícita quanto o latrocínio, porque também é contrário à lei. A constatação da ilicitude esta relacionada somente à sua contrariedade à lei.
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Langue Portugais ● Format PDF ● Pages 81 ● ISBN 3410002486608 ● Taille du fichier 1.1 MB ● Maison d’édition Clube de Autores ● Lieu Joinville ● Pays BR ● Publié 2018 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 10147975 ● Protection contre la copie Adobe DRM
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