O ilícito consiste na contrariedade entre o fato e a lei. A ilicitude não comporta gradações, escalonamentos, isto é, a lesão corporal, por ser contrária à lei é tão ilícita quanto o latrocínio, porque também é contrário à lei. A constatação da ilicitude esta relacionada somente à sua contrariedade à lei.
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Lingua Portoghese ● Formato PDF ● Pagine 81 ● ISBN 3410002486608 ● Dimensione 1.1 MB ● Casa editrice Clube de Autores ● Città Joinville ● Paese BR ● Pubblicato 2018 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 10147975 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
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