A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa ‘fixar marcos’. A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade.
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Langue Portugais ● Format PDF ● Pages 213 ● ISBN 3410002588340 ● Taille du fichier 0.9 MB ● Maison d’édition Clube de Autores ● Lieu Joinville ● Pays BR ● Publié 2018 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 10167524 ● Protection contre la copie Adobe DRM
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