A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa ‘fixar marcos’. A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade.
Compre este e-book e ganhe mais 1 GRÁTIS!
Língua Português ● Formato PDF ● Páginas 213 ● ISBN 3410002588340 ● Tamanho do arquivo 0.9 MB ● Editora Clube de Autores ● Cidade Joinville ● País BR ● Publicado 2018 ● Edição 1 ● Carregável 24 meses ● Moeda EUR ● ID 10167524 ● Proteção contra cópia Adobe DRM
Requer um leitor de ebook capaz de DRM