Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
About the author
Gilmar Ferreira Mendes é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Matheus Pimenta De Freitas é Advogado e sócio administrador do escritório Pimenta de Freitas Advogados. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (Un B), é professor de Direito Constitucional no curso de graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Eleitoral da Un B.
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