A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
Tentang Penulis
Cíntia Rosa Pereira de Lima – Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirao Preto – FDRP. Livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito da USP Ribeirao Preto – FDRP. Pos Doutora em Direito Civil na Universita degli Studi di Camerino – Italia com fomento FAPESP e CAPES. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estagio na Ottawa University – Canada com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduiche. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa ‘Tutela Juridica dos Dados Pessoais dos Usuarios da Internet’ e ‘Observatorio do Marco Civil da Internet’, cadastrado no Diretorio de Grupos de Pesquisa do CNPq. Advogada.
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