A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
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Cíntia Rosa Pereira de Lima – Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirao Preto – FDRP. Livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito da USP Ribeirao Preto – FDRP. Pos Doutora em Direito Civil na Universita degli Studi di Camerino – Italia com fomento FAPESP e CAPES. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estagio na Ottawa University – Canada com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduiche. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa ‘Tutela Juridica dos Dados Pessoais dos Usuarios da Internet’ e ‘Observatorio do Marco Civil da Internet’, cadastrado no Diretorio de Grupos de Pesquisa do CNPq. Advogada.
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