José Franklin De Sousa 
Direito Constitucional Volume Ii [PDF ebook] 

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As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem a pessoa ou a entidade, a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem; vinculam elas à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação. Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais.

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Language Portuguese ● Format PDF ● Pages 682 ● ISBN 3410004182638 ● File size 1.9 MB ● Publisher Clube de Autores ● City Joinville ● Country BR ● Published 2022 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 10164223 ● Copy protection Social DRM

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