José Franklin De Sousa 
Direito Constitucional Volume Ii [PDF ebook] 

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As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem a pessoa ou a entidade, a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem; vinculam elas à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação. Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais.

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Taal Portugees ● Formaat PDF ● Pagina’s 682 ● ISBN 3410004182638 ● Bestandsgrootte 1.9 MB ● Uitgeverij Clube de Autores ● Stad Joinville ● Land BR ● Gepubliceerd 2022 ● Editie 1 ● Downloadbare 24 maanden ● Valuta EUR ● ID 10164223 ● Kopieerbeveiliging Sociale DRM

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