O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária. A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendência empregada por diversos países. E, em momentos de crises econômicas, percebe-se a utilidade desse pressuposto de controle de performance, na necessária correlação entre redução de gastos e eficiência arrecadatória, sem necessitar de aumento de tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperação e estabilidade financeira. Por isso, impõe-se admitir como urgente medidas que a Administração Tributária promova em favor da cobrança de tributos que levem em conta os mesmos objetivos de performance. (In Prefácio de Heleno Taveira Torres).
Luciano Gomes Filippo
A Performance no Direito Tributário [EPUB ebook]
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Language Portuguese ● Format EPUB ● Pages 430 ● ISBN 9788584931637 ● File size 0.6 MB ● Publisher Almedina Brasil ● City São Paulo ● Country BR ● Published 2019 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 6144289 ● Copy protection Adobe DRM
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