O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária. A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendência empregada por diversos países. E, em momentos de crises econômicas, percebe-se a utilidade desse pressuposto de controle de performance, na necessária correlação entre redução de gastos e eficiência arrecadatória, sem necessitar de aumento de tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperação e estabilidade financeira. Por isso, impõe-se admitir como urgente medidas que a Administração Tributária promova em favor da cobrança de tributos que levem em conta os mesmos objetivos de performance. (In Prefácio de Heleno Taveira Torres).
Luciano Gomes Filippo
A Performance no Direito Tributário [EPUB ebook]
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语言 葡萄牙语 ● 格式 EPUB ● 网页 430 ● ISBN 9788584931637 ● 文件大小 0.6 MB ● 出版者 Almedina Brasil ● 市 São Paulo ● 国家 BR ● 发布时间 2019 ● 版 1 ● 下载 24 个月 ● 货币 EUR ● ID 6144289 ● 复制保护 Adobe DRM
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