O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nºs 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho ‘A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA’ decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
About the author
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, Advogada. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004), com especialização em Direito Societário, junto à Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2007). Especializada em Direito dos Contratos pelo INSPER-SP (2011). Sócia Fundadora do Nascimbem Bechtejew Sociedade de Advogados (nbadv.com.br).
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