O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nºs 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho ‘A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA’ decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
Sobre o autor
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, Advogada. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004), com especialização em Direito Societário, junto à Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2007). Especializada em Direito dos Contratos pelo INSPER-SP (2011). Sócia Fundadora do Nascimbem Bechtejew Sociedade de Advogados (nbadv.com.br).
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