Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
Mengenai Pengarang
Professora de Direito Civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente coordena a graduação em Direito. Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. Autora dos livros ‘A responsabilidade civil por presunção de causalidade’ e ‘Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo’. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e à Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Pesquisadora do INCT Proprietas.
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