Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
Giới thiệu về tác giả
Professora de Direito Civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente coordena a graduação em Direito. Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. Autora dos livros ‘A responsabilidade civil por presunção de causalidade’ e ‘Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo’. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e à Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Pesquisadora do INCT Proprietas.
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