O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.
Gustavo Teixeira Ramos
Responsabilidade solidária do tomador de serviços na terceirização [EPUB ebook]
fundamentos jurídicos sob a perspectiva constitucional-democrática
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Taal Portugees ● Formaat EPUB ● Pagina’s 428 ● ISBN 9786559566655 ● Bestandsgrootte 2.0 MB ● Uitgeverij Editora Dialética ● Stad Belo Horizonte ● Land BR ● Gepubliceerd 2021 ● Downloadbare 24 maanden ● Valuta EUR ● ID 8967286 ● Kopieerbeveiliging Adobe DRM
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