Gustavo Teixeira Ramos 
Responsabilidade solidária do tomador de serviços na terceirização [EPUB ebook] 
fundamentos jurídicos sob a perspectiva constitucional-democrática

поддержка

O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.

€12.99
Способы оплаты
Купите эту электронную книгу и получите еще одну БЕСПЛАТНО!
язык португальский ● Формат EPUB ● страницы 428 ● ISBN 9786559566655 ● Размер файла 2.0 MB ● издатель Editora Dialética ● город Belo Horizonte ● Страна BR ● опубликованный 2021 ● Загружаемые 24 месяцы ● валюта EUR ● Код товара 8967286 ● Защита от копирования Adobe DRM
Требуется устройство для чтения электронных книг с поддержкой DRM

Больше книг от того же автора (ов) / редактор

75 899 Электронные книги в этой категории