Beatriz Schettini 
Reprodução humana e direito [EPUB ebook] 
o contrato de gestação de substituição onerosa

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Diante da evolução da biotecnologia, especialmente da medicina reprodutiva, ampliou-se a possibilidade de uma pessoa alcançar seu projeto parental, por meio das técnicas de reprodução humana assistida, aumentando a liberdade das formas de manifestação do planejamento familiar. O presente livro trata de averiguar a viabilidade jurídica da realização da gestação de substituição, no ordenamento jurídico nacional vigente, instrumentalizada por um contrato de direitos da personalidade, em que seja possível a concretização do projeto parental por meio da compensação financeira da gestante.

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O autorze

Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Ouro Preto.
Doutora em Direito Civil, área de concentração Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado, pela PUC Minas (2018).
Mestre em Direito Civil, área de concentração Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado, pela PUC Minas (2010).
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG (2002).

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Język Portugalski ● Format EPUB ● Strony 174 ● ISBN 9788593869358 ● Rozmiar pliku 1.5 MB ● Wydawca Conhecimento Livraria e Distribuidora ● Miasto Belo Horizonte ● Kraj BR ● Opublikowany 2019 ● Do pobrania 24 miesięcy ● Waluta EUR ● ID 8962274 ● Ochrona przed kopiowaniem Adobe DRM
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