‘Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente.
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a ‘tranquilidade’, a ‘segurança’, a ‘gara...
Об авторе
Marcelo Abelha Rodrigues
Pós-Doutorado em direito processual a Universidade de Lisboa.
Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (P...
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язык португальский ● Формат EPUB ● страницы 264 ● ISBN 9786561201711 ● Размер файла 3.3 MB ● издатель Editora Foco ● город Cotia ● Страна BR ● опубликованный 2024 ● Издание 2 ● Загружаемые 24 месяцы ● валюта EUR ● Код товара 10000543 ● Защита от копирования Социальный DRM