CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL
BRASILEIRO
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A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A
PROPOSITURA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL
Fernando Pereira de Azevedo
A PROPORCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL NO
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O LIMITE DA
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Fernando Pereira de Azevedo
CONFLITOS INTERPRETATIVOS ENTRE O CRIME DE
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CRIME
DE STALKING E CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
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CULPABILIDADE: O CARGO PÚBLICO DE ELEVADA
RESPONSABILIDADE E SUA CONVERSÃO EM HIPÓTESE DE ELEVAÇÃO
DA PENA-BASE
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DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Diones Cristian Melha
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS SESSÕES DE
JULGAMENTO DO 2o TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS
Ericles Lennon Neves da Cruz, Viviane Souza Monteiro, Ilcia Litaiff de Souza
SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
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PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
(ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL
CRIMINAL
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