Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do ‘sujeito à pessoa’, mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade.
Assim, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência da RA e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas do CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora, punitivista e tendente a beneficiar somente o modelo familiar heterossexual.
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Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito e Inovação pela UFJF. Especialista em Direito Empresarial. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Bacharel em Direito pela UFJF, com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Advogado.
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