A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título ‘A estrutura constitucional da proporcionalidade’ representa a noção empregada de ser a proporcionalidade uma estrutura formal decorrente da necessidade de proteção aos direitos fundamentais, como um dever presente nas mais diversas ordens constitucionais a partir do segundo pós-guerra. Para tanto, o livro apresenta a consolidação de propostas de uma teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, adicionando instrumentos que proporcionam avanços.
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Idioma Portugués ● Formato EPUB ● Páginas 264 ● ISBN 9786527009900 ● Tamaño de archivo 4.1 MB ● Traductor Fausto Morais ● Editorial Editora Dialética ● Ciudad Belo Horizonte ● País BR ● Publicado 2024 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 9379395 ● Protección de copia Adobe DRM
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