A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título ‘A estrutura constitucional da proporcionalidade’ representa a noção empregada de ser a proporcionalidade uma estrutura formal decorrente da necessidade de proteção aos direitos fundamentais, como um dever presente nas mais diversas ordens constitucionais a partir do segundo pós-guerra. Para tanto, o livro apresenta a consolidação de propostas de uma teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, adicionando instrumentos que proporcionam avanços.
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भाषा पुर्तगाली ● स्वरूप EPUB ● पेज 264 ● ISBN 9786527009900 ● फाइल का आकार 4.1 MB ● अनुवादक Fausto Morais ● प्रकाशक Editora Dialética ● शहर Belo Horizonte ● देश BR ● प्रकाशित 2024 ● डाउनलोड करने योग्य 24 महीने ● मुद्रा EUR ● आईडी 9379395 ● कॉपी सुरक्षा Adobe DRM
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