O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular latina, oriundo do verbo cadere, que é a ação ou estado de cair. Esse instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança às relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado.
¡Compre este libro electrónico y obtenga 1 más GRATIS!
Idioma Portugués ● Formato PDF ● Páginas 332 ● ISBN 3410005946079 ● Tamaño de archivo 1.9 MB ● Editorial Clube de Autores ● Ciudad Joinville ● País BR ● Publicado 2024 ● Edición 1 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 10140819 ● Protección de copia Adobe DRM
Requiere lector de ebook con capacidad DRM