O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular latina, oriundo do verbo cadere, que é a ação ou estado de cair. Esse instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança às relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado.
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Język Portugalski ● Format PDF ● Strony 332 ● ISBN 3410005946079 ● Rozmiar pliku 1.9 MB ● Wydawca Clube de Autores ● Miasto Joinville ● Kraj BR ● Opublikowany 2024 ● Ydanie 1 ● Do pobrania 24 miesięcy ● Waluta EUR ● ID 10140819 ● Ochrona przed kopiowaniem Adobe DRM
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