O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular latina, oriundo do verbo cadere, que é a ação ou estado de cair. Esse instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança às relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado.
Придбайте цю електронну книгу та отримайте ще 1 БЕЗКОШТОВНО!
Мова Португальська ● Формат PDF ● Сторінки 332 ● ISBN 3410005946079 ● Розмір файлу 1.9 MB ● Видавець Clube de Autores ● Місто Joinville ● Країна BR ● Опубліковано 2024 ● Видання 1 ● Завантажувані 24 місяців ● Валюта EUR ● Посвідчення особи 10140819 ● Захист від копіювання Adobe DRM
Потрібен читач електронних книг, що підтримує DRM