José Franklin De Sousa 
Querela Nullitatis No Processo Civil [PDF ebook] 

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Quanto ao prazo, entende o Tribunal da Cidadania que a Querela Nullitatis Insanabilis, quando tem por objeto o reconhecimento da nulidade do ato citatório, pode ser proposta a qualquer tempo, porquanto o vício em questão é classificado como transrescisório.

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Language Portuguese ● Format PDF ● Pages 278 ● ISBN 3410006990583 ● File size 1.1 MB ● Publisher Clube de Autores ● City Joinville ● Country BR ● Published 2024 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 10141171 ● Copy protection Adobe DRM
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