José Franklin De Sousa 
Nulidades No Direito Processual Civil [PDF ebook] 

Ondersteuning

1.Noções gerais. O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público. Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.

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Taal Portugees ● Formaat PDF ● Pagina’s 588 ● ISBN 3410004785464 ● Bestandsgrootte 2.0 MB ● Uitgeverij Clube de Autores ● Stad Joinville ● Land BR ● Gepubliceerd 2024 ● Editie 1 ● Downloadbare 24 maanden ● Valuta EUR ● ID 10110929 ● Kopieerbeveiliging Adobe DRM
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