O direito do consumidor se funda na vulnerabilidade do consumidor. As normas desse novo direito estão sistematizadas a partir dessa ideia básica de proteção de determinado sujeito: o consumidor. Só se justifica a aplicação de uma lei protetiva em face de uma relação de desiguais. Entre partes iguais não se pode tratar privilegiadamente uma delas sob pena de violação do princípio de igualdade.
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Língua Português ● Formato PDF ● Páginas 589 ● ISBN 3410006898681 ● Tamanho do arquivo 2.0 MB ● Editora Clube de Autores ● Cidade Joinville ● País BR ● Publicado 2024 ● Edição 1 ● Carregável 24 meses ● Moeda EUR ● ID 10111493 ● Proteção contra cópia Adobe DRM
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