A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.
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Língua Português ● Formato EPUB ● Páginas 720 ● ISBN 9786558770701 ● Tamanho do arquivo 2.5 MB ● Editora Editora Dialética ● Cidade Belo Horizonte ● País BR ● Publicado 2020 ● Edição 1 ● Carregável 24 meses ● Moeda EUR ● ID 8951612 ● Proteção contra cópia Adobe DRM
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