Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
¡Compre este libro electrónico y obtenga 1 más GRATIS!
Idioma Portugués ● Formato PDF ● Páginas 699 ● ISBN 3410002590961 ● Tamaño de archivo 2.6 MB ● Editorial Clube de Autores ● Ciudad Joinville ● País BR ● Publicado 2018 ● Edición 1 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 10167583 ● Protección de copia Adobe DRM
Requiere lector de ebook con capacidad DRM