Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
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Bahasa Portugis ● Format PDF ● Halaman 699 ● ISBN 3410002590961 ● Ukuran file 2.6 MB ● Penerbit Clube de Autores ● Kota Joinville ● Negara BR ● Diterbitkan 2018 ● Edisi 1 ● Diunduh 24 bulan ● Mata uang EUR ● ID 10167583 ● Perlindungan salinan Adobe DRM
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