Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
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Språk Portugisiska ● Formatera PDF ● Sidor 699 ● ISBN 3410002590961 ● Filstorlek 2.6 MB ● Utgivare Clube de Autores ● Stad Joinville ● Land BR ● Publicerad 2018 ● Utgåva 1 ● Nedladdningsbara 24 månader ● Valuta EUR ● ID 10167583 ● Kopieringsskydd Adobe DRM
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