Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
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Language Portuguese ● Format PDF ● Pages 699 ● ISBN 3410002590961 ● File size 2.6 MB ● Publisher Clube de Autores ● City Joinville ● Country BR ● Published 2018 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 10167583 ● Copy protection Adobe DRM
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