Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
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Lingua Portoghese ● Formato PDF ● Pagine 699 ● ISBN 3410002590961 ● Dimensione 2.6 MB ● Casa editrice Clube de Autores ● Città Joinville ● Paese BR ● Pubblicato 2018 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 10167583 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
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