Eurico Marcos Diniz de Santi & Eduardo Perez Salusse 
Nulidade de decisões ordinárias e outros temas analisados pela câmera superior do tribunal de impostos e taxas grupo de pesquisa sobre jurisprudência do TIT do NEF/FGV [EPUB ebook] 
Direito SP estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa

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As nulidades processuais permeiam uma importante frente de disputas no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), a ponto de merecer, por parte de Celso Alves Feitosa, enérgicas manifestações críticas ao crescente volume de decisões proferidas pela Câmara Superior do TIT que acabam por declarar a nulidade de acórdãos proferidos por Câmara Julgadoras.

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Language Portuguese ● Format EPUB ● Pages 435 ● ISBN 9786501032795 ● File size 4.7 MB ● Publisher Editora Max Limonad ● City Guarujá ● Country BR ● Published 2024 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 9456796 ● Copy protection Adobe DRM
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