Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro ‘Dos Fatos Jurídicos’ e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei.
Acquista questo ebook e ricevine 1 in più GRATIS!
Lingua Portoghese ● Formato PDF ● Pagine 604 ● ISBN 3410002591449 ● Dimensione 2.1 MB ● Casa editrice Clube de Autores ● Città Joinville ● Paese BR ● Pubblicato 2018 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 10138949 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
Richiede un lettore di ebook compatibile con DRM